5) No contexto da substituição tributária do ICMS, o que é a margem de valor agregado (MVA)? Explique como a MVA é definida.

A MVA (Margem de Valor Agregado) é uma base de cálculo presumida que se aplica ao cálculo do ICMS, um processo que denominado Substituição Tributária. Neste contexto também existe a "MVA ajustada", que é o cálculo a ser utilizado nas hipóteses em que a alíquota interna do ICMS for superior à alíquota interestadual.

Em virtude do Convênio ICSM 35/2011, desde 01/06/2011 as empresas optantes pelo Simples Nacional passaram a não mais aplicar a MVA ajustada, mesmo que a alíquota interna do ICMS no Estado de destino seja superior à alíquota interestadual.

Deste forma, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional passam a adotar, para efeitos de determinação da base de cálculo nas operações em que figurem na condição de substituto tributário, os percentuais de "MVA-ST original" estabelecidos em Convênio, Protocolo ou na legislação da unidade Federada destinatária da mercadoria.

Fonte: Equipe Portal Tributário. ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SIMPLES NACIONAL - MVA AJUSTADO - NÃO APLICAÇÃO. 2011. Disponível em: <http://www.noticias.rec.br/>. Acesso em: 08 de jun. de 2012.